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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2012 - 15:10
Homem mantido preso indevidamente por falha de sistema deve ser indenizado
Estado deverá pagar indenização no valor de R$ 10 mil reais pelos danos morais causados ao homem que foi mantido preso indevidamente por três dias
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 16:50
Brasil Telecom Celular S.A. é condenada a indenizar cliente
Consumidora receberá indenização no valor de R$ 7 mil reais por danos morais em razão de a sua linha telefônica ter sido indevidamente cancelada
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:30
Construtora custeará aluguéis por demora na entrega de imóveis
Tribunal determinou que a construtora a pague o aluguel de sete unidades habitacionais no valor de
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 19:00
Turma determina entrega antecipada de prótese para vitima de acidente de trabalho
prótese no valor de R$ 23 mil reais para não sofrer atrofia muscular
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 15:30
Fabricante de secador de cabelos é condenado a pagar indenização por morte de adolescente
Pai de uma adolescente de 13 que morreu eletrocutada ao utilizar secador receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 14:10
Consumidor com mais de 20 anos no cadastro de maus pagadores será indenizado
Consumidor que teve seu nome restrito indevidamente por mais de duas décadas receberá indenização no valor de R$ 8 mil reais do banco
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:10
CESP deverá cumprir TAC com atingidos por construção de usina
Foi estipulado o prazo de seis meses para a CESP finalizar a construção, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 13:30
Câmara Cível concede provimento parcial em ação de divórcio e relator diz que marido não é previdência
Justiça fixou pensão alimentícia no valor de R$ 1.700 reais e o pagamento plano de saúde para o filho menor de idade do casal divorciado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:50
Radialista é condenado por danos morais contra secretária municipal
Secretária receberá indenização no valor de R$ 15 mil reais por danos morais em razão da acusação indevida feita pelo radialista
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:10
Motorista que falsificou documento para reduzir IPVA deve cumprir pena em regime aberto
Acusado foi condenado à pena de um ano de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa no valor mínimo legal
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 17:40
Determinada Reintegração em área ocupada pela Portuguesa Santista
Em caso de descumprimento da determinação de desocupação, clube terá que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:50
MPRJ requer paralisação das obras de condomínio em Camboinhas
materiais causados, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 17:00
Por falta de banheiro no trabalho: Câmara condena produtor rural a indenizar colhedor de laranja
Trabalhador receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais em razão da ausência de um banheiro no local de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 14:20
Espanhóis serão indenizados por terem bens furtados
Hotel terá que pagar indenização no valor total aproximado de R$ 20 mil reais a um casal em razão de furto de valores e bens guardados no cofre
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 13:30
Supermercado da capital indenizará cliente acusado injustamente de furto
Consumidor receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos morais em razão da suspeita de furto no supermercado
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 17:10
Justiça proíbe partido de incitar manifestação contra aumento das barcas
Denúncia acusa o partido de estar organizando e incitando a população a depredar seu patrimônio como forma de reação ao aumento do valor bilhete
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 12:50
SUS deve custear tratamento de doença pulmonar
Estado terá que fornecer medicamentos para o tratamento de um paciente com problema pulmonar, sob pena de multa diária no valor de R$ 700 reais
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Empresa de ônibus indenizará menor
Criança que teve o pai morto em um acidente receberá indenização no valor de R$ 100 mil reais e uma pensão mensal até os 25 anos de idade
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:50
Imagem de empregado utilizada para fins comerciais sem autorização gera danos morais
Funcionário que teve sua imagem exibida sem sua permissão receberá indenização no valor de R$ 2 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 19:50
TRT/MS ratifica condenação de frigorífico em acidente de trabalho com serra elétrica
Frigorífico terá que pagar indenização por danos morais e estéticos no valor total de R$ 40 mil
